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Dilma sanciona lei que prevê arrecadação por ganhos de capital

A presidenta Dilma sancionou, no mês de março, lei que prevê arrecadação de impostos encima do ganho de capital – ou seja, o Governo Federal também está taxando lucros obtidos em operações de venda ou transferência de um bem ou direito. Essa diferença entre o valor da venda e o declarado na aquisição, é o que chamamos de ganho de capital. A publicação da promulgação da nova lei foi colocada em edição extra do Diário Oficial da União.

É importante lembrar que, há algumas semanas, algumas regras a respeito já tinham sido modificadas e adotadas, no entanto, só está semana a lei foi de fato aprovada pelo Governo Federal. Com veto em alguns trechos, como na parte em que diz respeito à incidência de novos valores apenas em negociações realizadas a partir de janeiro desse ano e referentes a tributação aplicada com os valores da alíquota aplicada as tarifas do Imposto de Renda, o Governo Federal acredita que essa nova Medida poderá aumentar o volume de arrecadação e diminuir a situação na crise financeira atravessada pelo país.

Novas regras

Sendo assim, as novas regras já estão valendo desde o mês de março. Dentre os destaques dessa Medida Provisória (MP) está o estabelecimento do valor da alíquota fixado em 15% para operações que rendam até R$ 5 milhões e de 17,5% para valores que podem variar de R$5 milhões até R$10 milhões, e em negociações que rendam entre R$ 10 milhões e R$30 milhões, o percentual da alíquota se ajusta para 20%. Para ganhos acima dos 30 milhões, o valor fixado ficou na casa dos 22,5%.

A princípio, essa medida previa um aumento progressivo nos valores percentuais da alíquota. Com base fixada inicialmente em 15% e com aumento gradual, a partir de operações que rendessem R$1 milhão, podendo chegar numa tributação de até 30% em ganhos que ultrapassassem o valor de R$30 milhões. No entanto, essa proposta não agradou muito alguns opositores e nela foram feitos os ajustes para a aprovação ocorrida.

arrecadação por ganhos de capital

Mudanças para melhorar a economia brasileira

Vale ressaltar que essa MP é uma das iniciativas do Palácio do Planalto faz parte do pacote de mudanças no cenário financeiro, com fins de restabelecer e estabilizar a economia brasileira que vem sofrendo duros golpes. Com o aumento da arrecadação, acredita-se que será possível diminuir o rombo financeiro atual dos cofres públicos. Com a mudança nas bases da medida, o que irá ocorrer é uma arrecadação menor do que havia sido previsto.

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